A Constituição do Império do Brasil
(oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824
foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada
pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino
Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo
sido outorgada em 25 de março de 1924. (Foto da primeira constituição brasileira exposta no Museu Histórico Nacional)
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